Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 03/10/2025 por ALLAN CAMPELO (Projeto de Lei nº 252 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
03/10/2025
Autor
ALLAN CAMPELO
Ementa
Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, no âmbito do Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral