Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 30/09/2025 por EDUARDO ALFAIA (Projeto de Lei nº 1 de 2025)

Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Vereador Aldenor Lima, que “DISPÕE sobre a proibição da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou efeito ruidoso no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.”