Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 30/09/2025 por ALLAN CAMPELO (Projeto de Lei nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
30/09/2025
Autor
ALLAN CAMPELO
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que participem do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral