Ofício - DvLEI de 30/09/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 313 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
30/09/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências
Indexação