Protocolo da PMM - PMM de 30/09/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 329 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
30/09/2025
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais.
Indexação
Texto Integral