Ofício - DvLEI de 30/09/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 329 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
30/09/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais.
Indexação
Texto Integral