Parecer de Redação - 2ª CCJR de 30/09/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 329 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
30/09/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais.
Indexação
Texto Integral