Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 29/09/2025 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 403 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
29/09/2025
Autor
MARCO CASTILHOS
Ementa
“DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.”
Indexação
Texto Integral