Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/09/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
26/09/2025
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 032/2025 E À EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, de iniciativa do Vereador Marco Castilhos, que altera dispositivos da Lei n.º 717/2003.
Indexação
Texto Integral