Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 31/05/2021 por BESSA (Projeto de Lei nº 101 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

31/05/2021

Autor

BESSA

Ementa

DISPÕE sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

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