Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 22/09/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 394 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
22/09/2025
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 394/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025.
Indexação
Texto Integral