Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 22/09/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 368 de 2025)

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 368/2025, de autoria do Vereador Carlos Pai Amado, que “DISPÕE sobre a criação e disponibilização de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências.”