Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 18/09/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 430 de 2025)

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 430/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Sá, que “DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.”