Protocolo da PMM - PMM de 16/09/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 191 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
16/09/2025
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
ALTERA a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral