Ofício - DvLEI de 15/09/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 470 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
15/09/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências
Indexação
Texto Integral