Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 09/09/2025 por KENNEDY MARQUES PROTETOR (Veto nº 9 de 2025)

PARECER AO VETO TOTAL 09/2025 ao Projeto de Lei 331/2024, de autoria do Vereador Raiff Matos, que “DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências.”.