Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 22/08/2025 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 162 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
22/08/2025
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 162/2025 de autoria do Vereador Marco Castilhos que ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.
Indexação
Texto Integral