Protocolo da PMM - PMM de 25/08/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 441 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
25/08/2025
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral