Parecer da Comissão - 19ª COMDEC de 20/08/2025 por 19ª COMDEC (Projeto de Lei nº 486 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

19ª COMDEC

Data

20/08/2025

Autor

19ª COMDEC

Ementa

Indexação