Emenda - Emenda de 20/08/2025 por EDUARDO ALFAIA (Projeto de Lei nº 36 de 2025)

MODIFICA dispositivos ao PL 36/2025, que “ALTERA dispositivos da Lei n. 2.352, de 9 de Outubro de 2018, que DISPÕE sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências.”