Ofício - DvLEI de 12/08/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
12/08/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DECLARA como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais manicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, cosmetólogo, técnico em estética, depilador, podólogo e maquiador, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral