Parecer de Redação - 2ª CCJR de 12/08/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
12/08/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DECLARA como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais manicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, cosmetólogo, técnico em estética, depilador, podólogo e maquiador, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral