Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 02/07/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 254 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

02/07/2025

Autor

MARCELO SERAFIM

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n.º 254/2023, de iniciativa do Vereador Roberto Sabino, que dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.

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