Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 02/07/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 397 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
02/07/2025
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 397/2024, de iniciativa do Vereador Rodrigo Guedes, que institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral