Ofício - DvLEI de 04/07/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 368 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

04/07/2025

Autor

Divisão de Leis

Ementa

INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade

Indexação