Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/07/2025 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 197 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
01/07/2025
Autor
MARCO CASTILHOS
Ementa
“Dispõe sobre a criação de espaço reservado em casa de espetáculos, casa de shows, teatros, cinemas, eventos públicos, privados e similares para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias”.
Indexação
Texto Integral