Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/07/2025 por MITOSO (Projeto de Lei nº 202 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
01/07/2025
Autor
MITOSO
Ementa
Parecer da 3a Comissão ao Projeto de Lei nº 202/2024, de autoria do Ver. Marcelo Serafim, que “DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus”.
Indexação
Texto Integral