Parecer da Procuradoria Legislativa - EMENDA MODIFICATIVA de 01/07/2025 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Lei nº 256 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
EMENDA MODIFICATIVA
Data
01/07/2025
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
Indexação