Parecer de Redação - 2ª CCJR de 30/06/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 167 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
30/06/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que Dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral