Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 20/06/2025 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 275 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
20/06/2025
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 275/2023 de autoria da Vereadora Yomara Lins, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente em unidades de ensino, bibliotecas, unidades de saúde e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no âmbito do município de Manaus.
Indexação
Texto Integral