Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 14/04/2021 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 328 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
14/04/2021
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a proteção e os cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação