Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 14/04/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 328 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
14/04/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a proteção e os cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral