Protocolo da PMM - PMM de 23/06/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 400 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

23/06/2025

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências

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