Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 14/04/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 216 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
14/04/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o meio ambiente, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral