Emenda - Emenda de 18/06/2025 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 226 de 2025)

EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI N 221/2025, de Autoria do Ver. Gilmar Nascimento que “Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.”