Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 17/06/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 133 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
17/06/2025
Autor
3ª CFEO
Ementa
ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral