Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 17/06/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 63 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
17/06/2025
Autor
3ª CFEO
Ementa
ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Indexação
Texto Integral