Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legislativa de 13/06/2025 por Parecer da Procuradoria (Projeto de Lei nº 347 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legislativa
Data
13/06/2025
Autor
Parecer da Procuradoria
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n. 2.944, de 1. ° de setembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem 43/2025.
Indexação
Texto Integral