Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 12/04/2021 por Priscilla Botelho (Projeto de Lei nº 102 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
12/04/2021
Autor
Priscilla Botelho
Ementa
Parecer à Emenda e ao PL 102/2021.
Indexação
Texto Integral