Protocolo da PMM - PMM de 12/06/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 583 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

12/06/2025

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006

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