Ofício - DvLEI de 12/06/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 583 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
12/06/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006
Indexação
Texto Integral