Protocolo da PMM - PMM de 21/05/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 159 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
21/05/2025
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Indexação
Texto Integral