Parecer de Redação - 2ª CCJR de 21/05/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 159 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
21/05/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Indexação
Texto Integral