Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 07/05/2025 por ELAN ALENCAR (Projeto de Lei nº 331 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
07/05/2025
Autor
ELAN ALENCAR
Ementa
Projeto de Lei n. 331/2024, de autoria do Vereador Raiff Matos “DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral