Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 06/05/2025 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 63 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
06/05/2025
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 063/2025 de autoria do Vereador Paulo Tyrone que ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Indexação
Texto Integral