Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 06/05/2025 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 256 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

06/05/2025

Autor

MARCO CASTILHOS

Ementa

: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de
Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar por meio da Língua
Brasileira de Sinais (Libras).”

Indexação

Texto Integral