Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 05/05/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 62 de 2025)

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Vereador Mitoso, que “ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus.”