Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 29/04/2025 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
29/04/2025
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 027/2025 de autoria do Vereador Sergio Baré, que “INSERE parágrafo único no art. 2.º da Lei n. 2.295, de 8 de janeiro de 2018”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral