Parecer de Redação - 2ª CCJR de 28/04/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 144 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2ª CCJR

Data

28/04/2025

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências

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