Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 23/04/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 196 de 2024)

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 196/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes, que “INSTITUI o Programa de Orientação Padronizada para os abrigos dos pontos de ônibus, a fim de promover políticas urbanas para o bem estar dos usuários do sistema de transporte coletivo do município de Manaus.”